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Banco do Brasil: Justiça determina novo concurso

27/11/2017 11:55:20
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT/10ª) pede que novo concurso do BB seja realizado em até dois anos

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT/10ª) determinou que o Banco do Brasil deve realizar novo concurso público para ingresso de servidores dentro de um período de até dois anos. A determinação se deve a um parecer sobre a situação de 6 mil escriturários nomeados para cargos de nível superior por meio de seleção interna, sem realização de efetivo concurso público. A justiça permitiu a manutenção destes servidores nos cargos, desde que a instituição promova a contratação de pessoal. A partir de agora também ficam proibidas novas seleções internas ou nomeações para cargos de confiança.  Porém, a instituição ainda pode recorrer da decisão. 

O processo tramita na justiça desde fevereiro de 2015, quando foram consideradas ilegais as seleções internas, que promovem escriturários de nível médio para cargos que exigem conhecimentos específicos de nível superior.   Na época, ficou decidido que o banco deveria realizar concurso público para cargos de áreas específicas, como advogados, engenheiros e arquitetos. De acordo com o parecer jurídico, na ocasião, havia sido quebrado o princípio de ampla acessibilidade aos cargos, uma vez que pessoas habilitadas àquelas carreiras não poderiam concorrer às vagas existentes, que estavam sendo preenchidas por servidores de cargos de ensino médio, o que foi considerado inconstitucional.

Mesmo com o grande período de tempo sem realizar novo concurso público para escriturário e outros cargos de nível superior, sempre justificando a crise como impedimento para contratação de pessoal, de acordo com dados fornecidos pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região,  a instituição fechou o primeiro trimestre de 2017 com um lucro líquido ajustado de R$2,5 bilhões, o que representa uma variação positiva de 95,6% em relação ao mesmo período de 2016. Já o lucro líquido contábil no período foi de R$ 2,4 bilhões, o que também corresponde a um crescimento de 3,6% em relação ao primeiro trimestre de 2016. Ainda assim, a instituição posterga a realização de novos concursos públicos.

Ainda segundo o sindicato, um dos motivos do bom desempenho se deve ao aumento de tarifas, que contaram com elevação de 10,5%. De acordo coma dirigente do sindicato e funcionária do Banco do Brasil Silvia Muto "é simbólico que um dos principais fatores que impactaram positivamente o lucro do BB seja o aumento de tarifas, o encarecimento dos serviços à população. Isso ocorre ao mesmo tempo em que reduz drasticamente o quadro de funcionários, sobrecarregando bancários e precarizando o atendimento. Ou seja, o banco está pagando mais caro por um serviço pior",diz.

Vale lembrar que no final de 2016, a instituição promoveu um programa de demissão voluntária, que contou com a adesão de 9.400 servidores. Com isto foi feita a realocação de 9.300 pessoas que tiveram seus postos extintos com a redução depostos de atendimento.

Embora ainda não exista uma previsão de quando um novo edital  poderá ser publicado é importante lembrar que, na ocasião, o presidente da instituição, Paulo Rogério Caffarelli, disse que as  seleções deveriam voltar a ocorrer após todo este processo, tendo em vista que, segundo ele, a instituição conta com uma média de 2 mil saídas de funcionários por ano, o que garante a necessidade de igual número de pessoal todos os anos.

O Banco do Brasil possui, atualmente, 4.972 agências e 1.781 postos de atendimento e em outubro já havia iniciado o encerramento de 51 agências.

Com o aumento dos canais digitais, o banco pretende criar 255unidades de atendimento digital, entre escritórios e agências digitais,com o objetivo de aumentar de 1,3 milhão para 4 milhões de pessoas atendidas por estas unidades até o final de 2017.

Atualmente, o BB conta com 109.159 funcionários, ainda sem considerar os 9.400 que devem ser afastados nos próximos meses.

Diminuição do quadro do BB

De acordo com informações divulgadas pela Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, somente no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2015, já havia ocorrido uma redução de 2.710 postos de trabalho no Banco do Brasil.

Ainda de acordo com o sindicato, muitos servidores já haviam deixado a instituição por meio do Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI)realizado em 2015, o que fez com que a instituição perdesse servidores com muito tempo de experiência, sem que houvesse reposições, aumentando a sobrecarga de trabalho em diversos setores, principalmente nas agências.
De acordo com portaria divulgada em 23 de setembro de 2015, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o quadro de pessoal do Banco do Brasil fica determinado em 115.495servidores. Com o total de 109.159 atuais, o banco já conta com uma carência de pelo menos 6.336 funcionários.

O Estado de São Paulo é um dos que mais está sofrendo com a necessidade de pessoal, uma vez que não conta com concurso em validade para escriturários desde 8 de maio de 2016, quando encerrado o prazo da seleção anterior,de 2013. Com isto, a instituição já não possui condições de suprir eventuais necessidades que forem surgindo, nem como promover a manutenção de seu quadro.

Além de São Paulo, o concurso de 2013 também inclui as regiões de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, parte de Minas Gerais, Pará e Tocantins.

Além disso, existe uma seleção com prioridade, para preenchimento de vagas em seis Estados, cuja validade do certame anterior encerrou em setembro de 2015. Neste caso, abrange os estados de Espírito Santo,Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e parte do Amazonas.
Decisão Judicial

Vale lembrar que, desde 2015, em decorrência de um processo judicial na 20ª Vara do Trabalho, em Brasília, os concursos do BB devem indicar o número de vagas a serem preenchidas durante o prazo de validade, não sendo mais somente para formar cadastro reserva, como era praticado.
Além disso, o acordo com o MPT que determina que os editais tragam a oferta de vagas, também permite que o BB mantenha um cadastro de pessoal, para necessidades excedentes ao número indicado no certame, o que pode elevar muito o total de contratações.

A remuneração atual do cargo é de R$3.644,48, contando com salário base de R$ 2.449,98, ajuda alimentação de R$ 652,98 e vale-refeição de R$ 491,52. Os servidores também recebem vale-cultura de R$ 50.

Como benefícios, o Banco do Brasil oferece possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional, participação nos lucros e resultados, vale-transporte, auxílio-creche, auxílio afilho com deficiência, plano odontológico, assistência médica e previdência privada.

Para concorrer ao cargo de escriturário basta possuir apenas certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

Mesmo com o atual cenário, quem estiver interessado em iniciar os estudos para o cargo pode ter como base  o conteúdo programático dos concursos anteriores, como o último, realizado para a Região Nordeste.

Fonte: jcconcursos

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